Política de Privacidade:
Ficha Cadastral de Hóspedes
1. Quem somos
A MAPÊ, CNPJ 35.459.019/0001-85, com sede em Rua 1000, nº 111, sala 05 - Centro, Balneário Camboriú, SC, é a controladora dos dados pessoais tratados no cadastro de hóspedes das locações por temporada dos imóveis que administra, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Esta política explica quais dados coletamos de você e de quem se hospeda com você, para que os usamos, por quanto tempo os guardamos e como você exerce seus direitos.
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas o necessário para registrar a hospedagem e garantir a segurança do imóvel.
| Categoria | Dados | De quem |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, documento e foto do documento | Hóspede responsável |
| Contato | Telefone e e-mail | Hóspede responsável |
| Endereço | Endereço residencial completo (não exigido de estrangeiros) | Hóspede responsável |
| Estadia | Imóvel, datas de entrada e saída, número de hóspedes | Hóspede responsável |
| Acompanhantes | Nome, documento, foto do documento, parentesco e idade, conforme a exigência do edifício | Informados pelo hóspede responsável |
| Menores de idade | Nome e, conforme a exigência do edifício, parentesco, idade e data de nascimento; sem documento, sem foto do rosto e sem biometria | Informados pelo responsável legal |
|
Reconhecimento facial (dado sensível) |
Foto do rosto e modelo facial gerado a partir dela | Adultos, somente em imóveis com acesso biométrico |
3. Reconhecimento facial
Em alguns imóveis, a entrada só é possível por reconhecimento facial. Nesses casos, coletamos a sua foto para cadastro. Esse é um dado pessoal sensível (LGPD, art. 5º, II).
- Finalidade: identificação, controle de acesso e segurança do imóvel durante a sua estadia. Não usamos esses dados para marketing nem para qualquer outro fim.
- Base legal: garantia da prevenção à fraude e da segurança do titular nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos (art. 11, II, "g").
- Aviso prévio: os imóveis com esse tipo de acesso são identificados antes da reserva.
- Sem alternativa de acesso: nesses imóveis, o reconhecimento facial é o único meio de entrada. Se você não quiser fornecer a sua foto, fale com a nossa equipe antes do check-in; sem ela, não será possível entrar no imóvel.
- Menores: não coletamos foto nem biometria facial de crianças e adolescentes.
4. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Dados | Base legal |
|---|---|---|
| Registrar a hospedagem e cumprir obrigações legais, quando aplicáveis | Identificação, endereço, estadia | Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Executar a reserva e entrar em contato com você | Identificação, contato, estadia | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Conferir identidades e prevenir fraudes | Documento e foto do documento | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Segurança do imóvel e do condomínio | Identificação, estadia | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Controle de acesso por reconhecimento facial | Foto e modelo facial | Prevenção à fraude e segurança do titular (art. 11, II, "g") |
| Defesa em eventual disputa ou processo | Identificação, estadia | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI e art. 11, II, "d") |
5. Compartilhamento
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas o necessário com:
- Condomínio e portaria, para controle de acesso ao edifício.
- Plataformas de reserva (Airbnb e Booking.com), de onde já recebemos parte dos dados da reserva.
- Fornecedores de tecnologia, como serviços de nuvem, armazenamento e o sistema de reconhecimento facial. Alguns podem armazenar dados fora do Brasil, com as garantias exigidas pelo art. 33 da LGPD.
- Proprietários dos imóveis, apenas em casos excepcionais e somente com os dados necessários.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
6. Prazo de retenção
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Foto do rosto e modelo facial | Excluídos em até 30 dias após o check-out |
| Foto do documento | Excluída em até 30 dias após o check-out |
| Telefone, e-mail e endereço residencial | Excluídos em até 12 meses após o check-out |
| Registro da estadia (nome, número do documento, imóvel, datas) e dados dos acompanhantes e dos menores informados no cadastro | Guardado por 3 anos após o check-out, para obrigações legais e defesa em eventual disputa |
7. Crianças e adolescentes
Os dados de menores (nome e, conforme o edifício, parentesco, idade e data de nascimento) são informados pelo pai, mãe ou responsável legal que faz o cadastro. Usamos esses dados apenas para registrar a hospedagem e garantir a segurança do imóvel, sempre no melhor interesse do menor (LGPD, art. 14).
Não coletamos foto nem biometria facial de menores.
8. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda e vazamento:
- Acesso restrito por perfil, apenas a quem precisa dos dados para o trabalho
- Criptografia em trânsito e, para fotos e dados faciais, em repouso
- Exclusão automática da biometria no prazo informado
Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.
9. Seus direitos
A qualquer momento, você pode solicitar:
- Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade dos dados
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados
- Revisão de decisões tomadas apenas por tratamento automatizado, como o reconhecimento facial (art. 20)
- Oposição ao tratamento, quando feito sem consentimento e em desacordo com a lei
- Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na lei ou em nossas práticas. A versão vigente fica sempre disponível neste endereço, com a data de atualização.